Legislação
ASSÉDIO MORAL PROJETO DE LEI PROPOSTA SIMTO ACT
ESTATUTO FUNCIONARIO LEI 1.804-78
LEI MUNICIPAL 2.189-85 PADRÕES COM ALTERAÇÕES
PROPOSTA ESTATUTO EXECUTIVO 18.08.2014
PROPOSTA SIMTO REVISÃO GERAL ANUAL
PROPOSTA SIMTO PLANO DE CARREIRA CORPO DA LEI 2014
ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TORRES
1.804/78 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
3.014/96 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
3.061/96 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014/96 DE 28/06/96...
3.700/02 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 20 E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014/96...
3.954/05 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS...